TERMOS E CONDIÇÕES
(doravante denominados Acordo)

Definições gerais

Empresa de Apostas – um recurso de Internet da 1xBit (doravante denominada "Empresa"), onde são oferecidos serviços aos utilizadores para apostas online.

Marca Principal da Empresa – um conjunto de componentes que distinguem a Empresa das restantes, tornando-a facilmente reconhecível junto dos utilizadores. A Marca Principal da Empresa (doravante denominada Marca da Empresa) para este Programa de Afiliados é a 1xBit.

Site ou recurso da Empresa (doravante denominado 1xBit) – um ou mais sites da Empresa que contêm a Marca da Empresa total ou parcialmente no nome de domínio.

Produtos da Empresa – o serviço ou conjunto de serviços oferecidos aos utilizadores nos recursos da Empresa.

Programa de Afiliados – um tipo de cooperação entre a Empresa e o Afiliado que é implementada através dos recursos da Empresa, nomeadamente em https://partners1xbit.com/, por meio da qual o Afiliado, utilizando o seu próprio recurso ou recursos, pode anunciar os serviços da Empresa e, em contrapartida, receber uma remuneração. Os princípios básicos deste tipo de cooperação estão definidos abaixo e serão considerados aceites pelo Afiliado a partir do momento em que se regista no Programa de Afiliados em https://partners1xbit.com/.

Afiliado – um webmaster (pessoa individual ou coletiva) que cumpre as condições do Programa de Afiliados em partners1xbit.com e cujo principal objetivo é atrair Novos Utilizadores para o recurso da Empresa e promover os seus produtos.

Conta de Afiliado – a conta pessoal do Afiliado no Programa de Afiliados.

Novos Utilizadores – utilizadores que anteriormente não tinham conta de jogador em qualquer site da 1xBit, foram atraídos pelo Afiliado ao site da Empresa através de meios específicos, registaram uma conta de jogador na 1xBit e fizeram o seu primeiro depósito.

Ligação de Referência – uma ligação para o site da Empresa que contém o identificador único do Afiliado.

Ganhos – recompensas monetárias recebidas pelo Afiliado como comissão, com base no lucro obtido pela empresa a partir dos Novos Utilizadores referidos pelo Afiliado.

Pagamento – um pagamento (ganhos) que é transferido para o Afiliado a partir da conta interna do Programa de Afiliados através de um sistema de pagamento externo.

Período de relatório – um determinado período durante o qual o Afiliado pode acompanhar os resultados do seu trabalho no âmbito do Programa de Afiliados.

Material Publicitário – material escrito, gráfico, áudio, vídeo e misto de natureza publicitária que serve para promover os produtos da Empresa na Internet.

Termos e Condições do Acordo

1. Disposições gerais

1.1. O Afiliado compromete-se a ler e compreender, assim como aceitar, os termos e condições do Programa de Afiliados antes de iniciar a colaboração com a Empresa.

1.2. Apenas um utilizador com idade igual ou superior a 18 anos pode tornar-se membro e cumprir as condições do Programa de Afiliados.

A Empresa não será responsável perante terceiros pelo não cumprimento da cláusula sobre restrições de idade por parte do Afiliado. Se esta cláusula for violada, a Empresa terá o direito de recusar o pagamento de Ganhos ao Afiliado e congelar a sua conta de Afiliado.

1.3. O Afiliado assumirá total responsabilidade pela segurança e armazenamento de dados pessoais, incluindo nomes de utilizador e palavras-passe. A Empresa não será responsável pela perda de dados pessoais por parte do Afiliado e/ou transferência dos mesmos para terceiros.

1.4. Através do Programa de Afiliados, a Empresa reserva-se o direito de recusar a cooperação com qualquer Afiliado. A Empresa não é obrigada a fundamentar a sua recusa.

1.5. A Empresa terá o direito de fazer quaisquer alterações ao presente Acordo e, sempre que possível, será enviado um aviso referente a quaisquer alterações significativas para o endereço de email fornecido pelo Afiliado na sua Conta de Afiliado.

A versão aplicável do Acordo será a versão publicada no site do Programa de Afiliados.

1.6. O Afiliado só pode registar-se uma única vez no Programa de Afiliados. É estritamente proibido voltar a registar-se, mesmo como subafiliado.

2. Colocação de material publicitário

2.1. A cooperação com o Afiliado como parte do Programa de Afiliados implica a colocação de Material Publicitário no recurso ou recursos do Afiliado.

2.2. Ao colocar Material Publicitário como parte da sua cooperação com a Empresa, o Afiliado deve cumprir rigorosamente as leis aplicáveis no país onde o Material Publicitário é colocado, assim como os requisitos dos reguladores e as normas éticas, e utilizar apenas Material Publicitário que tenha sido moderado e aprovado pela Empresa.

2.3. Quando um Afiliado prepara o seu próprio Material Publicitário, o Afiliado deve submeter o referido Material Publicitário a um representante do Programa de Afiliados para moderação e aprovação. Caso esta cláusula do Acordo seja violada, o Afiliado enfrentará as repercussões especificadas na cláusula 2.8 do Acordo.

2.4. O Afiliado concorda em monitorizar a relevância e rigor do Material Publicitário colocado no seu recurso ou recursos (sites, redes sociais, mensagens instantâneas, etc.). *

*Material Publicitário desapropriado inclui:

– condições inadequadas para promoções, bónus e ofertas especiais;

– ideias criativas desatualizadas;

– material publicitário que contenha um logótipo desatualizado da Empresa;

– material publicitário que utilize o nome da Empresa ou uma das suas marcas e que contenha ligações que remetem para sites da concorrência.

Se o Material Publicitário for considerado desapropriado, a Empresa terá o direito de rever imediatamente os termos do Acordo com o Afiliado, reservando-se ao mesmo tempo, o direito de bloquear a sua Conta de Afiliado.

2.5. O Afiliado será total e exclusivamente responsável pelo funcionamento do recurso ou recursos onde o Material Publicitário é colocado e pelo conteúdo do referido recurso ou recursos.

2.6. O Afiliado compromete-se a impedir a colocação de qualquer material no seu recurso ou recursos que seja calunioso, sujeito a restrições de idade, ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, racial ou etnicamente intolerante, ou de outra forma indesejável ou discriminatório, violento, politicamente incorreto ou de outra forma controverso, ou que viole os direitos da Empresa ou os direitos de terceiros.

2.7. O Afiliado não pode colocar qualquer Material Publicitário ou conteúdo que promova o site da Empresa em países onde seja proibido, incluindo países onde as normas regulamentares estejam em fase de desenvolvimento.

2.8. A Empresa não será responsável por quaisquer queixas de terceiros relacionadas com o recurso ou recursos do Afiliado, ou com qualquer dos produtos, ou serviços do Afiliado.

Se o Material Publicitário no recurso ou recursos do Afiliado se revelar em violação do presente Acordo, será enviado um aviso ao Afiliado com um pedido no sentido de substituir o referido material. O Afiliado concorda em corrigir o problema no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Se o assunto continuar por resolver, então a Empresa, através do Programa de Afiliados, reserva-se o direito de bloquear Pagamentos ao Afiliado até que o problema seja corrigido.

Em caso de violação recorrente desta cláusula do Acordo, a Empresa, através do Programa de Afiliados, terá o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado.

3. Fontes de tráfego

3.1. Ao registar-se, o Afiliado concorda em fornecer informações detalhadas sobre as fontes de tráfego que pretende utilizar enquanto coopera com a Empresa.

3.2. O Afiliado será considerado responsável por qualquer dissimulação intencional das fontes de tráfego. Caso se verifique que o Afiliado ocultou fontes de tráfego intencionalmente, a Empresa reserva-se o direito de bloquear Pagamentos e rever os termos de cooperação com o Afiliado.

3.3. O Serviço de Moderação da Empresa controlará a conformidade das fontes de tráfego utilizadas pelo Afiliado. O Afiliado pode contactar o Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados para obter esclarecimentos.

4. Restrições à utilização da propriedade intelectual da Empresa

4.1. O Afiliado está proibido de copiar total ou parcialmente a apresentação dos sites, ou páginas iniciais individuais da Marca Principal da Empresa, bem como dos sites de nomes e marcas registados pela Empresa. Além disso, os sites ou páginas iniciais do Afiliado não devem aparentar ser geridos por, ou estarem relacionados com, a Marca Principal da Empresa ou qualquer uma das suas marcas associadas.

4.2. O Afiliado não terá o direito de utilizar os logótipos, gráficos e material de marketing da Empresa sem o consentimento dos representantes da Empresa, à exceção de material que seja recebido como parte do Programa de Afiliados.

4.3. O Afiliado concorda em não registar ou utilizar qualquer variação do nome da Marca Principal da Empresa, ou de outras marcas da Empresa no endereço do seu site (nome de domínio), páginas internas ou aplicações móveis. "Variação" significa qualquer nome que inclua, ou seja constituído, pelo nome de qualquer marca da Empresa, ou que seja tão semelhante ao nome da marca da Empresa que possa gerar confusão. O Afiliado concorda que a Empresa tem o direito de determinar qual a probabilidade de isso ocorrer.

4.4. O Afiliado não terá o direito de adquirir/registar/utilizar palavras-chave, consultas de pesquisa ou outros identificadores para utilização em quaisquer motores de pesquisa, portais, serviços de publicidade ou outros serviços de pesquisa/referência que sejam idênticos ou semelhantes a quaisquer nomes registados (marcas registadas) da Empresa ou de qualquer outra marca pertencente à Empresa. Estes incluem meta tags no site do Afiliado que sejam iguais ou semelhantes a qualquer nome registado (marcas registadas) da Empresa.

O Afiliado não terá o direito de criar páginas e/ou grupos em quaisquer redes sociais (incluindo, mas não limitado ao Facebook, Twitter, etc.) que possam ser incorretamente interpretados como páginas ou grupos da Empresa e/ou das marcas da Empresa.

O Afiliado concorda também em não criar ou colocar aplicações web ou móveis ou sites que possam ser interpretados erradamente como aplicações ou sites das marcas da Empresa.

4.5. No caso de ser violada qualquer uma das cláusulas de 4.1 a 4.4 do presente Acordo, a Empresa terá o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado.

5. Concorrência

5.1. O Afiliado concorda não colocar ou fazer circular Material Publicitário em nome da administração, administradores ou outros empregados da Empresa e, nomeadamente, do Programa de Afiliados. Qualquer Material Publicitário e pedidos dirigidos aos clientes em nome da Empresa serão enviados a partir dos endereços de email oficiais indicados no site da Empresa.

5.2. O Afiliado não terá o direito de contactar potenciais clientes de qualquer forma que resulte em concorrência entre o Afiliado e a Empresa no que diz respeito à promoção do site ou sites.

5.3. Como forma de publicitar a Empresa, o Afiliado está proibido de utilizar emails de spam, publicidade contextual com qualquer uma das Marcas da Empresa, bem como formatos de publicidade como clickunder e popunder.

5.4. O Afiliado concorda que não irá oferecer ou fornecer incentivos (financeiros ou de outra forma) a qualquer potencial Novo Utilizador da Empresa para se registar, fazer um depósito ou realizar qualquer outra ação sem o consentimento prévio por escrito da Empresa como parte do Programa de Afiliados, exceto no âmbito de programas promocionais padrão que a Empresa pode ocasionalmente fornecer através do Programa de Afiliados.

5.5. O Afiliado está proibido de registar a sua própria conta de jogador na Empresa através da sua Ligação de Recomendação e entrar em conluio com outros utilizadores.

5.6. O Afiliado está proibido de utilizar cookie stuffing, nomeadamente:

– abrir o website 1xBit num iframe de tamanho zero ou numa zona invisível;

– implementar tags, cookie scripts e outras manipulações deste tipo.

5.7. No caso de ser violada qualquer uma das cláusulas de 5.1 a 5.6 do presente Acordo, a Empresa reserva-se o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado e pode encerrar a Conta do Afiliado.

6. Informação confidencial

6.1. Durante a vigência do presente Acordo, o Afiliado poderá receber informação confidencial relacionada com a atividade da Empresa, as suas operações, tecnologias e o Programa de Afiliados (incluindo, por exemplo, os Ganhos e outras comissões recebidas pelo Afiliado como parte do Programa de Afiliados).

6.2. O Afiliado concorda em não divulgar ou transferir qualquer informação confidencial a terceiros, a menos que o Afiliado tenha o consentimento prévio por escrito da Empresa. O Afiliado deverá utilizar informação confidencial apenas para alcançar os objetivos do presente Acordo. As obrigações do Afiliado relativamente a informações confidenciais prevalecerão após o termo do presente Acordo.

6.3. No caso de ser violada qualquer uma das cláusulas de 6.1 a 6.2 do presente Acordo, a Empresa tem o direito de rescindir o Acordo com o Afiliado e aplicar penalizações conforme as leis aplicáveis em matéria de proteção de informação confidencial.

7. Comissão por atrair Novos Utilizadores

7.1. Os Ganhos do Afiliado não terão um valor fixo e dependerão dos rendimentos que a Empresa receber dos Novos Utilizadores que se tenham registado através da utilização da Ligação de Referência do Afiliado, bem como da qualidade do tráfego.

7.2 Imediatamente após o registo, cada novo Afiliado é elegível para uma comissão de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Empresa recebido dos Novos Utilizadores trazidos pelo Afiliado. A percentagem de comissão pode aumentar até 30% (trinta por cento), 35% (trinta e cinco por cento) ou 40% (quarenta por cento), dependendo do lucro líquido da Empresa proveniente dos utilizadores trazidos pelo Afiliado. A percentagem de comissão recebida aumenta automaticamente à medida que o lucro do Afiliado aumenta.

O Afiliado recebe:

25% se o lucro líquido mensal das apostas da Empresa for de até 200 mBTC;

30% se o lucro líquido mensal das apostas da Empresa se situar entre 200 mBTC e 700 mBTC;

35% se o lucro líquido mensal das apostas da Empresa se situar entre 700 mBTC e 1000 mBTC;

40% se o lucro líquido mensal das apostas da Empresa for superior a 1000 mBTC.

O lucro do Afiliado é calculado como uma percentagem do lucro líquido das apostas dos utilizadores trazidos pelo Afiliado. O lucro líquido das apostas = valor total apostado - total de ganhos - total de bónus recebidos - taxas do sistema de pagamento.

A taxa de comissão do Afiliado pode ser alterada. Se isso acontecer, o Afiliado será informado através de email.

7.3. Se, no prazo de 3 (três) meses de calendário consecutivos, o Afiliado não conseguir atrair 3 (três) Novos Utilizadores, a Empresa terá o direito (mas não fica obrigada) a alterar os termos de cooperação com o Afiliado, nomeadamente pela redução do valor da comissão a ser recebida pelo Afiliado ou pela suspensão da utilização da Conta de Afiliado no Programa de Afiliados. Em casos específicos, poderá ser levantada a questão da rescisão do presente Acordo com o Afiliado.

Por outro lado, o facto de o Afiliado ser proactivo na promoção das marcas da Empresa pode ser motivo para melhorar as condições de cooperação, nomeadamente através do aumento do valor da comissão. O Afiliado será notificado desse facto através de email para o endereço fornecido na Conta de Afiliado.

8. Pagamento de comissão

8.1 O Afiliado pode receber Ganhos uma vez por semana (todas as terças-feiras, relativo ao período de segunda a domingo da semana anterior, inclusive), mas apenas se tiver previamente acordado os detalhes de pagamento com um administrador da Empresa e se os fundos auferidos excederem o valor mínimo de pagamento de 2,5 mBTC.

Se o Afiliado não possuir o valor mínimo acima referido na sua Conta de Afiliado, então os fundos serão automaticamente transferidos para o período seguinte, e assim sucessivamente, até que seja acumulado o valor requerido. Um saldo negativo é igualmente transitado para o mês seguinte.

8.2. O Programa de Afiliados da Empresa terá o direito de adiar Pagamentos ao Afiliado por até 2 (dois) meses em caso de falhas técnicas imprevistas no Programa de Afiliados, ou se for necessário verificar o Afiliado e as suas fontes de tráfego. No caso de atraso no Pagamento, o Afiliado pode esclarecer o motivo com um administrador da Empresa que represente o Programa de Afiliados.

8.3. Antes de enviar um pedido para Pagamento, certifique-se de que os dados estão corretos. Contacte o seu administrador se estiver a solicitar um Pagamento pela primeira vez. Pagamentos adicionais serão realizados automaticamente.

8.4. Os pagamentos são realizados de acordo com os dados especificados pelo Afiliado durante o registo. Os detalhes podem ser alterados através do contacto com support@partners1xbit.com. A 1xBit compromete-se a pagar quaisquer taxas de transação ao transferir pagamentos para o Afiliado.

8.5. Se forem detetados Novos Utilizadores Desonestos no tráfego do Afiliado, a Empresa tem o direito de rescindir o atual acordo com o Afiliado sem lhe dar aviso prévio ou permitir o levantamento de fundos.

Se um Novo Utilizador é ou não "desonesto" será determinado de acordo com o parágrafo 2.19 das "Disposições Gerais".

9. Processo de resolução de litígios

9.1. O Afiliado pode contestar quaisquer decisões tomadas pelos representantes do Programa de Afiliados. Para fazê-lo, o Afiliado deve contactar o Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados e apresentar o seu caso.

9.2. Os Afiliados devem enviar toda a informação apenas por escrito para o endereço de email oficial do Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados. Os dados de contacto do Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados constam no site do Programa de Afiliados.

9.3. O Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados terá o direito de recusar levar em consideração uma queixa se o Afiliado não apresentar provas de não-infração.

9.4. O prazo para análise de uma queixa é de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da sua receção.

9.5. Após considerar a queixa, quaisquer decisões tomadas pela Empresa relativamente ao Programa de Afiliados são finais e não estão sujeitas a revisão. A Empresa reserva-se o direito de apagar quaisquer comunicações que contenham profanidades, insultos, incitação à violência ou falsas acusações, bem como de suspender oportunamente a cooperação com o Afiliado responsável pelo envio de tais comunicações.